MP3Search.ru não é ‘peer2peer’!
‘Crime’ mesmo quando discos não são editados no país?
A propósito da notícia antes aqui apresentada sobre o ‘site’ MP3Search.ru, e no quadro das queixas apresentadas pela AFP contra desconhecidos que efectuam troca ilegal de ficheiros de música via Internet, cabe-nos esclarecer o seguinte:
MP3Search.ru é um serviço pago de compra de fiheiros não só de música, não havendo lugar a ‘intercâmbio’ de ficheiros no sistema ‘peer to peer’.
Aliás, passe-se a palavra aos próprios, que esclarecem que «todos os fonogramas e trabalhos são colocados em MP3Search.ru de acordo com a legislação actual da Federação Russa», tendo em conta, em particular, «a base da lei “sobre o ‘copyright’ e os direitos adjacentes” (de 9 Julho de 1993).»
Aquele ‘site’ assegura ter «acordos com a NP, federação dos direitos autorais para o controlo colectivo do ‘copyright’ no uso dos trabalhos em regime interativo», bem como com «as organizações para o controlo colectivo do autor e dos direitos adjacentes criadas e actuando de acordo com a lei sobre o ‘copyright’ e os direitos adjacentes.»
É através da feira NP que congrega, recolhe e distribui os direitos de autor, de acordo com o normativo da NP de 15 Março de 2006, que distribui a recolha obtida para os executores e produtores dos fonogramas.
Segundo os responsáveis do ‘site’, «MP3Search.Ru paga todos os direitos de todos os fonogramas de acordo com os supracitados acordos de licenciamento».
Por outro lado, há quem sustente que a troca de ficheiros é, em muitos casos, a única forma de se conseguir álbuns que nunca foram, ou serão, por razões económicas, editados no nosso país. Nesse caso…
Recorde-se que a Associação Fonográfica Portuguesa apresentou na Polícia Judiciária as primeiras 28 queixas-crime contra utilizadores dos serviços ilegais de partilha de ficheiros de música através da Internet.
As queixas apresentadas foram contra desconhecidos e visaram utentes que de ‘sites’ de “downloads” (descargas, cópias) Kazaa, Emule e Limewire, entre outros.
Caberá agora à PJ descobrir os utilizadores na medida em que estão protegidos pelo anonimato, ainda que alegadamente haja meios para detectar os autores.
Os visados são os utilizadores de programas de troca ilegal de ficheiros de música via Internet, conhecido como “P2P” (“Peer-to-Peer”).
Este tipo de programas permite que os utilizadores façam “downloads” e troquem material que se encontra protegido por direitos de autor.
Autor: Luís Guimarães